O parlamentar sugere que as companhias aéreas coloquem cartazes no aeroporto em locais visíveis, como nas áreas de embarque e desembarque, com a informação da disponibilidade de conexão sem fio gratuita à internet.
Pelo descumprimento da medida, as empresas aéreas poderão ter que pagar multas de 10 mil reais, cobradas em dobro em caso de reincidência.
Hugo Motta ressaltou que é necessário estabelecer meios para que o serviço seja ofertado no Brasil. “Uma forma eficiente, que representa gasto zero para o contribuinte, é a imposição de obrigatoriedade, às empresas aéreas, de oferta de acesso irrestrito à internet sem fio nos principais aeroportos do país”, afirmou. Na avaliação do parlamentar, a medida representará apenas um gasto ínfimo para as empresas aéreas.
Fora de casa
“Se, em condições normais, o acesso aos serviços de telecomunicações, em especial à internet – por exemplo, nos casos nos quais as pessoas estão em trânsito, longe de familiares e do ambiente de trabalho”, afirma o deputado. Ele comenta que esse é o caso do cidadão que está em um aeroporto, esperando seu voo e que fica praticamente impedido de usar banda larga, a não ser que se submeta às extorsivas tarifas ainda cobradas por acessos Wi-Fi pagos ou por 3G.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e terá de ser examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a medida terá de ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Somente depois de percorrer esse caminho é que a medida passa a valer.
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